Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Sursis - Condicional - Revogação

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal.

Liberdade provisória “vinculada”, conforme o atual Código de Processo Penal

Esse sistema gradativo de resposta estatal é eficiente e condiz com a Constituição Federal, onde a liberdade exala como valor supremo a se preservar, e a prisão, providência de ultima ratio

Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência.

Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência. A "abolitio criminis" ocorreu para os possuidores de armas de fogo, e não àqueles que as portam

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.